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Proibições e restrições

Os Correios NÃO aceitam a postagem de remessas contendo:

a) Objeto com peso, dimensões, volume, formato, endereçamento, franqueamento ou acondicionamento em desacordo com as normas regulamentares ou com as previstas em convenções e acordos internacionais aprovados pelo Brasil;

b) Substância explosiva, radioativa, deteriorável, fétida, nauseante, corrosiva nociva ou facilmente inflamável, cujo transporte constitua perigo ou possa danificar outro objeto;

c) Cocaína, ópio, morfina, demais estupefacientes e outras substâncias de uso proibido;

d) Objeto com endereço, dizeres ou desenhos injuriosos, ameaçadores, ofensivos à moral ou ainda contrários à ordem pública ou aos interesses do País;

e) Animal vivo, exceto os admitidos em convenção internacional ratificada pelo Brasil;

f) Planta viva;

g) Animal morto, ossos e cinzas animais;

h) Objeto cujas indicações de endereçamento não permitem assegurar a correta entrega ao destinatário;

i) Objetos cuja circulação no País, exportação ou importação, estejam proibidos por ato de autoridade competente;

j) Moeda de valor corrente;

l) Substâncias que, ao serem manuseadas ou transportadas, constituam perigo ou possam causar danos;

m) Entorpecentes e substâncias psicotrópicas (que provocam alucinações e delírio). A exceção é feita para as remessas legalmente autorizadas, mediante a apresentação de documentação específica;

n) Objetos que atentem contra a segurança nacional;

o) Armas ou munição, exceto quando autorizado por legislação específica;

p) Cigarros, derivados do tabaco e produtos similares que não estejam no escopo dos objetos identificados pelas leis 9.294/1996 e 10.167/2000 e que sejam destinados à comercialização;

q) Restos mortais humanos, exceto o transporte de cinzas proveniente de cremação, que pode ser admitido, desde que devidamente embaladas em recipiente hermeticamente fechado e posteriormente acondicionado em caixa de papelão resistente;

r) Conteúdo classificado como perigoso conforme especificados em normas nacionais para transporte aéreo ou terrestre;

s) Quaisquer outros bens ou produtos proibidos pela lei brasileira ou protegidos pela legislação ambiental;

t) Mercadorias com limite de Declaração de Valor superior ao previsto nas tabelas de preços dos Correios;

u) Material Biológico, exceto quando postado por cliente com contrato especifico do serviço.

v) Postagem de líquidos.

São exceções para a regra de líquidos os objetos a seguir postados pelos clientes que possuam contrato comercial com os Correios:

- Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal (com exceção da acetona);
- Bebidas;
- Medicamentos em geral (exceto formol, éter, álcool);
- Líquidos alimentícios e suplementos;
- Material biológico;
- Tintas e tonner de impressoras;
- Essências;
- Ceras, detergentes, amaciantes e sabão líquido;
- Produtos para manutenção de aquários;
- Tintas para tatuagem.

* os produtos identificados nas outras proibições, poderão sofrer alterações mediante avaliação circunstanciada pelos órgãos competentes.

 Conteúdo aceito com restrições:

a) encomendas contendo artigos de ouro, prata, platina, bronze, níquel ou qualquer outro metal de valor, cédulas e moedas fora de circulação, selos ou qualquer outra forma de franqueamento, joias e artigos preciosos ou qualquer papel representativo de valor ao portador (exceto cheque) só podem ser aceitos mediante declaração de valor. No caso de remessa contendo cheque deverão ser observadas as regras constantes no link http://www.correios.com.br/a-a-z/valor-declarado#tab-3

 b) a transferência de numerário só é admitida quando efetuada por meio do serviço Vale Postal Eletrônico;

 c) entorpecentes e substâncias psicotrópicas, desde que com autorização legal ou expedida com finalidade médica ou científica;

 d) abelhas, sanguessugas, bichos-da-seda, parasitas e predadores de insetos nocivos desde que destinados ao controle desses insetos só podem ser aceitos se estiverem sendo enviados para instituições reconhecidas oficialmente e embalados em condições apropriadas, sob responsabilidade do remetente;

 e) armas de fogo, de pressão e simulacros (imitação), suas peças e acessórios, mediante a utilização exclusiva do serviço SEDEX, com uso obrigatório do serviço adicional de Aviso de Recebimento – AR, acompanhadas da Guia de Tráfego expedida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados – DFPC do Ministério da Defesa. A postagem poderá ser realizada por fabricantes nacionais de armas, mediante celebração de Anexo de Contrato dos Serviços de Encomendas Nacionais e o Apenso de Armas de Fogo, e por clientes sem contrato para retorno ao fabricante em casos de devolução ou manutenção do produto, através do serviço de Logística Reversa;

 f) amostras de material biológico humano ou animal, mediante celebração de Anexo de Contrato dos Serviços de Encomendas Nacionais e o Termo de Compromisso de Remessa Expressa de Material Biológico, desde que atendam todas as condições previstas no termo.

 As encomendas nacionais deverão ser postadas abertas nos seguintes casos:

 a) na Zona Franca de Manaus para que se comprove o atendimento às exigências da Receita Federal (com ou sem valor declarado);

 b) nas unidades situadas em municípios de fronteira com outros países, para atender à orientação de órgãos de segurança e afins (com ou sem valor declarado);

 a) com serviço adicional de Valor Declarado – VD, conforme link http://www.correios.com.br/a-a-z/valor-declarado#tab-3

 b) no serviço Pagamento na Entrega – conforme link http://www.correios.com.br/a-a-z/pagamento-na-entrega

 Se forem constatadas encomendas contendo materiais que não sejam permitidos no serviço postal, estas, em caso algum, serão encaminhadas ao seu destino, nem entregues ao destinatário e nem devolvidas ao remetente. As autoridades competentes serão comunicadas para tomarem as providências necessárias.